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O produtor recebe o bônus quando o preço de seu cultivo fica abaixo do valor de referência do programa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nessa quarta-feira (8) a relação dos produtos agrícolas que terão bônus de desconto, em dezembro, dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

A lista com os produtos e os estados contemplados tem validade de 10 de dezembro a 9 de janeiro do próximo ano, conforme a Portaria Nº 39, da Secretaria de Política Agrícola do Mapa. 

Os produtos com bônus de desconto são: açaí (fruto de cultivo no Acre), banana (RR, AL, CE, PB, PE e ES), borracha natural cultivada (MA), cará/inhame (AM e ES), castanha de caju (BA), feijão caupi (TO, MA e MT), laranja (PA), manga (BA e SP) e maracujá (CE e SE).  

O agricultor recebe o bônus quando o valor de mercado de algum dos produtos que cultiva fica abaixo do preço de referência. Desta forma, ele pode utilizar o valor como desconto no pagamento das parcelas ou amortização do financiamento no Pronaf.

Os descontos são calculados mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgados pelo Mapa, que repassa recursos aos agentes financeiros para que estes concedam o desconto aos produtores nos financiamentos do Pronaf de forma automática, sem necessidade de solicitação. 

Para mais informações, entre em contato com a equipe técnica pelos endereços eletrônicos: pgpaf.spa@agricultura.gov.br ou pronaf.spa@agricultura.gov.br.   

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

Uma solenidade, nessa segunda-feira, em Belo Horizonte, marcou o aniversário de 73 anos da Emater-MG.  A empresa, que é vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), comemorou a data, na parte da manhã, no auditório de sua sede.  O governador Romeu Zema gravou um vídeo, parabenizando a empresa e os seus profissionais.  

“Parabéns à Emater pelos 73 anos e pelo Dia do Extensionista Rural. O meu governo se orgulha do importante trabalho realizado pela mesma e pelos extensionistas. Os serviços de assistência técnica e extensão rural são de fundamentais importância para os produtores de Minas. Que a Emater continue se renovando, desenvolvendo e contribuindo para o desenvolvimento do setor agropecuário e para a melhoria da qualidade de vida dos nossos agricultores”, exaltou.

O governador Zema foi representado no evento pelo vice-governador, Paulo Brant. “Tive a oportunidade de conhecer, nesses últimos dois anos, durante a pandemia, experiências sensacionais da Emater. A Emater não é instituição de estado, ela é mais. Ela é da sociedade como a polícia militar de Minas Gerais. A sociedade é que é dona da Emater. A empresa conseguiu isso,” ressaltou o vice-governador no seu discurso.

O diretor-presidente da Emater-MG, Otávio Maia, chamou atenção para os indicadores positivos da empresa: 806 escritórios no estado mantidos por convênios com prefeituras; contratação de 200 novos empregados via concurso; transformação digital, inclusive já investindo em inteligência artificial para atendimento 24 horas ao produtor; convênio com a Secretaria Estadual de Educação, que vai beneficiar 15 mil agricultores no estado entre outros projetos e trabalhos.

Segundo Otávio Maia, “mesmo em plena pandemia, graças ao trabalho de todos os produtores rurais, não tivemos desabastecimento de alimento e a Emater não fica fora desse heroísmo. Comparando o PIB agropecuário de 2020 com 2019, nós tivemos um incremento de 30%.  Nós pulamos de R$ 115 bilhões para R$ 150 bilhões. Isso mostra a nossa força na economia”, explicou.

Presente na cerimônia dos 73 anos, a Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, Ana Valentini, parabenizou a Emater-MG pelo Prêmio Melhores do Agronegócio 2021, concedido pela Revista Globo Rural, no último dia 30/11, na categoria Serviços Agropecuários, e destacou o papel importante da empresa nos municípios mineiros. Segundo a secretária, em recente reunião com 14 secretários municipais de Agricultura, todos contaram que tinham convênio com a empresa. “Fiquei orgulhosa e emocionada, quando uma secretaria disse que “sem a Emater nós não seríamos nada”, contou.
 

Homenagens

O evento foi marcado por homenagens com medalhas e certificados para autoridades, produtores, empresas parceiras, extensionistas e profissionais da empresa e os vencedores do prêmio interno MelhorInovAção 2021. Esse concurso tem por objetivo valorizar projetos ou ações de melhoria na área técnica ou administrativa, com impactos positivos no atendimento ao produtor. Funcionários de 25, 35, 40 e 45 anos de carreira profissional também foram prestigiados e receberam medalhas, pelos anos de trabalho dedicados à empresa.

O ex-ministro de Agricultura e um dos fundadores da Embrapa, indicado ao Prêmio Nobel da Paz 2021, Alysson Paulinelli, foi um dos homenageados com a medalha Mérito da Extensão Rural. A condecoração foi um reconhecimento por todo o trabalho realizado na agropecuária.

“Meu pai, um engenheiro agrônomo que acreditava na agricultura, cujo trabalho tanto me influenciou para eu seguir sua carreira, quando em 1948, eu tinha 12 anos, me chamou atenção para Acar. Ele disse: preste atenção porque esta é uma das armas mais poderosas que estão fazendo para mudança no setor agrícola. Assistência técnica e o crédito para permitir não só ajudar o produtor, mas dar a ele as condições para que ele pudesse realizar as mudanças que precisava. Aquilo ficou gravado na minha mente e eu acompanhei a Emater-MG. Seu crescimento, evolução, programas que ela teve no estado,” contou emocionado.  A Associação de Crédito e Assistência Rural (Acar) foi o embrião da Emater-MG.  

Pioneirismo

A Emater-MG presta serviços para produtores rurais, com prioridade para a agricultura familiar. É responsável pela implementação de políticas públicas e ações de assistência técnica e extensão rural, voltadas para o desenvolvimento sustentável dos municípios mineiros.

Como a primeira empresa do setor, no Brasil, mantendo escritórios em mais de 800 municípios mineiros, o equivalente a cerca de 94,2% de cobertura do estado, a Emater-MG realizou somente, neste ano de 2021, 2 milhões de atendimentos a cerca de 350 mil produtores. A maioria da agricultura familiar.  Também operacionalizou próximo de R$ 800 milhões de crédito rural, por meio de seu trabalho realizado junto aos produtores.

A instituição tem hoje um corpo funcional de aproximadamente 1.842 colaboradores. Lembrando que o Dia Nacional do Extensionista foi também comemorado nesta segunda-feira, 6 de dezembro. Não por acaso, mesmo dia e mês do aniversário da Emater mineira, pioneira no serviço público prestado. A data em homenagem ao profissional extensionista, que trabalha diretamente com o homem do campo, foi instituída por força da Lei Federal 12.386 de 03 de março de 2011.

Feira da Agricultura Familiar

E como parte das comemorações do aniversário de 73 anos, a Emater-MG vai promover amanhã, 7 de dezembro, uma feira de produtos da agricultura familiar, no espaço Edjao da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), de 8 às 17 horas.

Às 10 horas será realizada uma pequena cerimônia fechada para a assinatura de um termo de cooperação, entre Emater-MG e o Legislativo mineiro. O objetivo é garantir a continuidade de feiras do tipo, no mesmo espaço, com o apoio da Casa legislativa.

A feira vai contar com expositores de 20 municípios mineiros, em 27 barracas. São produtores atendidos pela Emater-MG, sendo a maior parte deles de municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Nas barracas estarão à venda produtos da agricultura familiar como frutas, legumes, verduras, alguns com produção orgânica, sem o uso de agrotóxicos. A feira é aberta ao público que poderá adquirir também doces, compotas, queijos e outras iguarias.

A programação da feira prevê momento cultural, com a apresentação do Trio Patrulha Rural, composto de músicos de guarnição da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que atua em ações de segurança do campo, no estado. Muitas ações para coibir a criminalidade no meio rural são feitas com a parceria da Emater-MG.  O Trio vai se apresentar no início e fim da solenidade de assinatura da cooperação entre Emater-MG e ALMG.
  
Durante o evento, está prevista também a Cozinha Show, com a professora do Curso de Gastronomia do Centro Universitário Una, Rosilene Campolina. Junto com sua equipe, a chefe de cozinha vai preparar um almoço para 100 pessoas, entre visitantes e expositores. Serão utilizados ingredientes produzidos pelos feirantes.  

Fonte: Emater-MG

O decreto que regulamenta o programa foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro

Os agricultores familiares passam a contar com um limite de acesso maior ao programa de incentivo à produção nas modalidades Compra com Doação Simultânea, Compra Direta e Apoio à Formação de Estoques. Com isso, os produtores podem obter o valor máximo de R$ 12 mil por unidade familiar. O novo limite está estabelecido no regramento do Programa Alimenta Brasil (PAB). O decreto, que regulamenta o PAB, foi assinado nesta quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Alimenta Brasil tem como finalidade principal incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres. Ao mesmo tempo, o programa visa promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável.

Além de estabelecer os valores máximos para pagamento aos agricultores e às organizações fornecedoras, por unidade familiar e por organização fornecedora, em cada modalidade, a proposição dispõe sobre os critérios de elegibilidade tanto dos beneficiários consumidores como dos beneficiários fornecedores. O texto também especifica a operacionalização do processo de compra e destinação dos alimentos, bem como detalha as modalidades do programa e os respectivos limites financeiros dos benefícios.

O decreto ainda trata da atuação do Grupo Gestor do Programa, composto por representantes dos ministérios da Cidadania, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia e da Educação, e prevê a possibilidade de instalação de comitês consultivos com representantes dos entes federativos e da sociedade civil.

Novas fontes de recursos para Conab

O normativo possibilita à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) firmar termo de execução descentralizada com os demais órgãos que possuam orçamento para a execução do Programa em suas diferentes modalidades.

O decreto que regulamenta o PAB preserva o texto vigente no Decreto nº 7.775, de 2012, com ajustes pontuais, como a supressão dos dispositivos que disciplinavam a modalidade aquisição de sementes e dos que tratavam da formação de estoques públicos, visto que não foram recepcionadas pela Medida Provisória nº 1.061, de 2021.

As cinco modalidades de execução do Alimenta Brasil (Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Apoio à Formação de Estoques e Compra Institucional) serão disciplinadas por meio de resoluções específicas do Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil (GGPAB).

Fonte: Conab

O Produzir Brasil, o PNCF – Terra Brasil e o Brasil Mais Cooperativo são os programas mais novos que contemplam a Ater Pública

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) participaram da 60ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). O evento foi realizado presencialmente, nesta terça-feira (30), em Brasília e contou com a presença de 21 associadas. Sob condução do presidente da Asbraer, Nivaldo Magalhães, a pauta abordou diversos temas referentes à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no cenário público.

Durante a programação, o presidente da Anater, Ademar Silva Júnior, apresentou os projetos e perspectivas da Agência para a Ater pública em 2022. Além dos avanços no Sistema de Gestão de Ater (SGA), a destinação de recursos e o empenho para executar os Instrumentos Específicos de Parceria (IEPs), firmados com as Emateres, foram destacados.

Os IEPs em execução são referentes às seguintes políticas públicas: Projeto Piloto, Projeto Dom Helder Câmara (PDHC); Programa Mais Gestão, Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco, Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF), Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Programa Agronordeste e, Milho e Sorgo. Confira aqui.

Já sobre os novos programas que contemplam a Ater, estão: o de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil; o PNCF – Terra Brasil e o Brasil Mais Cooperativo. Ao final da apresentação, o presidente da Anater ainda abordou os pontos fortes na prestação do serviço pelas empresas públicas parceiras.

“Este encontro é uma forma de aproveitarmos para repensar ações que fortaleçam a Ater pública. E devemos investir no meio digital para driblar os desafios presenciais. Acredito que neste próximo ano, iremos retornar com maior efetividade”, afirmou Ademar.

Todas as políticas públicas de agricultura familiar são de governança do Mapa e executadas pelas vinculadas. Dentre os temas discutidos na assembleia, estão: projetos e perspectivas do Mapa para a Ater pública em 2022; apresentação do Projeto de Ampliação das Estruturas Digitais no campo e; Apresentação dos resultados do primeiro decênio do Plano ABC e as perspectivas de Ater pública para o ABC+ 2020-2030.

Fonte: Anater

Contrato com a Anater amplia atendimento da Emater na região Centro-Oeste

Questões ligadas ao geoprocessamento, concessão e renovação de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), implantação de programa de construção de casas, titulação das terras e Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram algumas das prioridades enumeradas pelos moradores dos assentamentos Antônio Juvêncio e Santa Helena, em Padre Bernardo (GO). Por meio de contrato com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), a Emater-DF começou a trabalhar junto aos assentados dessas regiões. As reuniões são feitas em área aberta, em cumprimento às medidas sanitárias contra a propagação da Covid-19.

Nos dois assentamentos, o forte do cultivo são as hortaliças, em especial: mandioca, milho e abóbora. A expectativa é aumentar a produção, com boas chances para a criação de peixes, plantio de frutas e avicultura — ovos e frango de corte.

“É importante que a construção do atendimento seja feita junto à comunidade”, aponta o supervisor regional Leste da Emater, Matheus Miranda. “Eles é que vão apontar o norte do trabalho”.

Pela estratégia de trabalho, até o fim deste ano haverá reuniões para levantamento das questões e da forma de atuação. A partir de 2022 começam os atendimentos coletivos e individuais.

A Emater-DF já atendeu os dois assentamentos em ocasiões anteriores. “Nosso objetivo agora é aperfeiçoar o trabalho e melhorar as condições de vida e produção dos assentados”, explica Matheus.

O contrato com a Anater prevê ainda o atendimento aos assentamentos Oziel Alves III, Marcia Cordeiro Leite e Pequeno William, também já atendidos pela Emater em oportunidades anteriores. Ao todo, 374 famílias serão beneficiadas. O valor do convênio é de R$ 1.423.578, montante do qual a Anater cobre 70% — R$ 995.275.

Fonte: Agência Brasília e Emater

Entre os temas abordados estão novidades da cadeia produtiva da fruticultura e os novos mercados exportadores

Com o tema “Valorizando as Oportunidades da Fruticultura”, a Feira Internacional de Fruticultura Tropical Irrigada – Expofruit 2021 começa nesta quarta-feira (24). O maior evento deste tema no Brasil contará com uma programação de três dias. Os destaques são as novidades do setor em relação aos insumos e tecnologias, além da abertura para o mercado chinês.

A Expofruit deve reunir toda a cadeia produtiva do País, na Estação das Artes, em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A organização tem a expectativa de receber um público de aproximadamente 15 mil pessoas e movimentar R$ 60 milhões no cenário para geração de negócios. Será uma oportunidade para troca de conhecimento em diversos temas relacionados à produção frutícola local e nacional.

“Temos uma ótima expectativa para o retorno da Expofruit, que é a principal feira de fruticultura do país. O evento é um momento para que os vários atores da cadeia produtiva possam reforçar o relacionamento já existente e uma oportunidade para que eles possam ver a fruta no ambiente em que é produzida e já prospectar negócios para as safras seguintes”, afirma o presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (COEX-RN), Fábio Queiroga.

A programação científica da feira será realizada na Universidade Federal do Semiárido – UFERSA e terá como destaque as novidades do setor, o aumento das exportações de frutas nos últimos anos e a abertura de novos mercados, além de contar com uma série de apresentações com temas ligados a cadeia produtiva da fruticultura como: seminários, fóruns, oficinas, painéis e cursos. As inscrições para os eventos estão abertas no site www.expofruit.com.br

“Essa edição da feira vem sendo muito aguardada, por ser a retomada da Expofruit presencial com toda a sua grandeza. Teremos vários eventos dentro de uma grande estrutura. Vamos falar das inovações e de novos comércios ligados a toda a cadeia produtiva da fruticultura”, afirma Franco Marinho, Gestor de Fruticultura do Sebrae/RN.

O evento seguirá todos os protocolos de segurança exigidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para evitar a disseminação do novo coronavírus e exigirá a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para participação. Todas as medidas foram aprovadas pela Secretaria Estadual de Saúde Pública e alinhadas com as exigências e determinações dos decretos estaduais, municipais e do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), como agente transformador no campo pela viabilização de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), foi convidada para participar do evento.

Programação terá pesquisadores e especialistas de empresas globais

O Seminário da Cajucultura dará largada a programação no início da manhã de quarta-feira, 24 de novembro, com apresentações sobre os potenciais e desafios para o cultivo do caju. Pela manhã também será realizado um curso que capacitará os fruticultores para a obtenção da conformidade na exportação de produtos agrícolas frescos para os Estados Unidos; o FSMA – Norma de Inocuidade de Produtos Agrícolas Frescos.

Na quinta-feira, a programação começa com o Fórum da Fruticultura que terá duas palestras seguidas de mesas redondas. A primeira vai expor o Estudo da Fruticultura: Melão, Melancia, Manga e Mamão da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e será seguida por um debate com a participação do Sebrae/RN, COEX, Secretaria da Agricultura da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte (SAPE) e de representantes de diversos municípios potiguares.

A palestra seguinte contará com a participação on-line da consulesa Geral da China, Yan Yuqing, que falará das Estratégias Comerciais para a Fruticultura – Brasil x China. O assunto terá continuidade com uma mesa redonda com a presença da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), COEX, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a SAPE e o Sebrae/RN.

No último dia da Expofruit será realizado o Seminário: Frutas para o Nordeste. O evento mostrará as pesquisas em torno dos cultivos da Pitaya, Morango, Maracujá e Uva na Universidade Federal do Semiárido (UFERSA) e será finalizado com uma visita à Fazenda Experimental da UFERSA.

A sexta-feira ainda contará com o Fórum de Cooperativismo que reunirá os produtores  de agricultura familiar. O evento debaterá a Importância dos Mercados Institucionais para a Agricultura Familiar, citando o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES), criado pelo Governo do Rio Grande do Norte em 2019.

Fonte: Mossoró Hoje

A partir de agora, o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural passa a ser de R$ 40 mil

O Governo Federal publicou, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Resolução nº 21, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A publicação, que altera a Resolução nº 06, aumentou o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar. A partir de então, a transação deve respeitar o valor máximo de R$ 40 mil, o dobro do valor estabelecido na antiga publicação. Além disso, devem ser obedecidas as seguintes regras:

-> Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados devem respeitar o valor máximo de R$ 40 mil, por DAP Familiar/ano/EEx; e

-> Para a comercialização com grupos formais, o montante máximo a ser contratado deve ser o resultado do número de agricultores familiares, munidos de DAP Familiar, inscritos na DAP Jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização.

Segundo o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, “mesmo no ápice da pandemia, o PNAE continuou a oferecer alimentação aos estudantes por meio de kits. Agora, neste período de retomada, a iniciativa de dobrar o limite individual de venda de produtos alimentícios ao Programa irá beneficiar diretamente o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural, parceiros importantíssimos nessa missão de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes.”

O PNAE e a atuação da Anater

A notícia beneficia todos os empreendimentos da agricultura familiar que serão assistidos pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) com o Programa Brasil Mais Cooperativo. A nova política pública visa ampliar a aquisição de alimentos do setor por meio do PNAE.

As prefeituras e instituições públicas demandantes de gêneros alimentícios serão assessoradas na elaboração de cardápios e editais que utilizem os produtos da região. E para atender à demanda gerada, os empreendimentos econômicos serão assessorados na elaboração de projetos e propostas de vendas.

O incentivo da inclusão de produtos da agricultura familiar no PNAE, além de garantir mercado para quem produz, também oferta uma alimentação escolar saudável para a rede pública. É a promoção do desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Fonte: Ministério da Educação

O cadastro irá substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O sistema entrará em funcionamento em 31 de dezembro de 2021. O produtor familiar que ainda tiver uma DAP válida não precisa substituir o documento imediatamente

Identificar e qualificar os agricultores familiares para o acesso às ações, programas e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Esse é o objetivo do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que substituirá, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). As condições e os procedimentos para inscrição no novo modelo de registro foram publicados na Portaria 242 na edição dessa terça-feira (9) do Diário Oficial da União. 

O produtor familiar que ainda tiver uma DAP válida não precisa substituir o documento imediatamente. As declarações emitidas até a data de disponibilização do serviço de inscrição no CAF permanecerão validas até o final de sua vigência. A partir daí, então, o agricultor fará a inscrição no CAF em caráter permanente, sendo a validade do seu registro renovada a cada dois anos.

O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), César Halum, explica que o CAF, de imediato, possibilitará o acesso de 3,3 milhões de agricultores familiares a essas ações, programas e políticas públicas.

“Além disso, o Cadastro ampliará de forma significativa a participação daqueles que hoje têm maior necessidade de inclusão, podendo, inclusive, orientar a proposição de novas políticas mais adequadas à diversidade da realidade do meio rural brasileiro”, afirmou.

A agricultura familiar tem papel de destaque no agronegócio brasileiro, sendo responsável por grande parte dos alimentos produzidos e consumidos no Brasil. O último Censo Agropecuário (IBGE/2017) aponta que 77% dos estabelecimentos agropecuários do país são da agricultura familiar e que representam 23% de toda a produção agropecuária nacional, empregando cerca de 67% do total de pessoas ocupadas no setor.

Como funciona o CAF?

O CAF é o instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar, instituído pelo Decreto nº 9.064, de 2017 , logo a inscrição no CAF é requisito básico para o acesso a todas as políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar, o que vai além do acesso à política de crédito rural do Pronaf.

Podem se cadastrar no CAF os requerentes que preencherem os requisitos para identificá-los como benificiários da Lei nº 11.326/2006. Esses podem ser qualificados como agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e forma associativas da agricultura familiar. Também podem se cadastrar os pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária; beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, conforme disposto no art. 3º da lei.

Entre as principais inovações apresentadas pelo CAF, está a validação das informações prestadas pelo requerente durante a realização da inscrição, por meio do cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal, o que minimizará a possibilidade de fraude e irá assegurar a legitimidade do novo Cadastro Nacional.

Destaca-se que a Portaria 242 prevê a adoção de medida cautelar e sanções ao beneficiário, caso comprovada irregularidade.

No CAF, serão registradas informações relativas aos membros da família que dependem dos rendimentos advindos da produção do estabelecimento rural, sendo este qualificado como uma Unidade familiar de Produção Agrária (UFPA) e Empreendimento Familiar Rural que explore imóvel agrário localizado em área urbana e periurbana. Os critérios para esse público estão definidos no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 9.064, de 2017.

Desta forma, para a inscrição no CAF não serão mais considerados somente os critérios estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural (MCR) para o Pronaf, por exemplo, o limite máximo de renda e a classificação de grupos específicos grupos A, A/C, B e V, como é feito hoje na DAP.

Outra inovação importante é a permissão para que as prefeituras possam integrar a rede cadastradora, o que ampliará os pontos de atendimento ao público interessado em obter a inscrição no CAF.

A inscrição no CAF será gratuita, vedada a cobrança pelos cadastradores de quaisquer custos pelo serviço prestado, seja na rede pública ou privada.

Sistema online

A inscrição no CAF deve ser realizada no sistema eletrônico próprio (CAFWeb), que estará disponível ao público a partir de 31 de dezembro de 2021. O sistema será operacionalizado por uma rede de entidades públicas e privadas autorizadas a realizar a inscrição no CAF. Na data, será cessada a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e será iniciada a emissão do registro de inscrição no CAF (RICAF).

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)