Após Centro-Oeste, esta é a segunda região do País que recebe Ater nos assentamentos da reforma agrária

O mês de setembro trouxe uma nova perspectiva para os agricultores familiares assentados na região da Amazônia Legal. Durante os últimos dias, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) iniciou a implantação do Programa de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil em assentamentos dos nove estados. Após o Centro-Oeste, esta é a segunda região do País que recebe Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltada para as famílias assentadas da reforma agrária. A política pública é executada sob governança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A ministra do Mapa, Tereza Cristina, destacou a satisfação com as ações coordenadas pela pasta que direcionam o título e a Ater. “É uma conquista do governo iniciar esse programa na região da Amazônia Legal. O Produzir Brasil viabiliza a assistência técnica que os pequenos produtores tanto precisam para desenvolver tecnologia nas suas propriedades e melhora a renda. O papel da Anater é fundamental por organizar isso nos estados”.

As empresas executoras de Ater foram selecionadas pela Chamada Pública 001/2021 da Anater para prestar o serviço. Após assinatura dos contratos, foi autorizada a implantação nos assentamentos dos municípios contemplados. O objetivo é fortalecer os projetos da reforma agrária com o incentivo à produção em cadeias de valor, gerando desenvolvimento sustentável pelo País. Os beneficiários são produtores assentados que foram titulados ou estão em processo de titulação.

A política pública é pautada em três eixos de sustentabilidade: o produtivo, a promoção social e o agroambiental. O trabalho é dividido em cinco etapas de implantação: definição dos beneficiários; diagnóstico e planejamento das ações; elaboração e entrega dos projetos; intervenções técnicas e avaliação dos resultados.

O presidente da Anater, Ademar Silva Júnior, destacou os efeitos do programa. “Levar Ater para quem recebe o título significa mais um passo para acessar outras políticas públicas e principalmente, de financiamento. Não se trata de garantir somente a agricultura de subsistência, mas sim de produzir para o mercado”.

Mais sobre o PPB

O programa de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil – é fruto da parceria entre a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural  (Anater) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sob governança e investimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  (Mapa).

O Produzir Brasil visa acelerar o processo de consolidação dos projetos de reforma agrária por intermédio da inserção produtiva em cadeias de valor que garantam a sustentabilidade econômica e ambiental, bem como, a estabilidade social das famílias assentadas com vistas a sua inserção em mercados e posterior emancipação. A iniciativa atende a metas do Contrato de Gestão firmado entre a Anater e a União, por intermédio do Mapa.

Fonte: Ascom Anater

Programa ABC foi ampliado em mais de 100%. Os recursos para os pequenos produtores tiveram um acréscimo de 19%

O governo federal lançou nesta terça-feira (22) o Plano Safra 2021/2022, com R$ 251,22 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional. O valor reflete um aumento de R$ 14,9 bilhões (6,3%) em relação ao Plano anterior. O Tesouro Nacional destinou R$ 13 bilhões para a equalização de juros.  

Os financiamentos poderão ser contratados de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). 

Do total, R$ 177,78 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização e R$ 73,4 bilhões serão para investimentos. Os recursos destinados a investimentos tiveram aumento de 29%. 

CONFIRA A APRESENTAÇÃO DO PLANO SAFRA 2021/2022

A ministra Tereza Cristina disse que o atual Plano Safra deixará o agro brasileiro ainda mais competitivo, reforçando as práticas de uma produção cada vez mais verde, inclusiva e próspera. Também lembrou as soluções tecnológicas sustentáveis para ampliar a produção e melhorar a renda do produtor. “Nas próximas décadas, a produção agrícola mundial deverá crescer em sintonia com a conservação ambiental, porém sem descuidar dos ganhos de produtividade e da inclusão social. Graças à ciência e à inovação, o Brasil será protagonista desse processo”, disse. 

Ela finalizou sua fala fazendo um desafio aos produtores rurais para que a próxima safra chegue a 300 milhões de toneladas de grãos.

Ao apresentar os dados do Plano Safra 2021/2022 o diretor do Departamento de Crédito e Informação da Secretaria de Política Agrícola, Wilson Vaz de Araújo, disse que os recursos serão suficientes para que os produtores rurais se sintam confortáveis em realizar suas atividades produtivas tanto de investimentos quanto de custeio.

O presidente Jair Bolsonaro lembrou que o Brasil alimenta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo, aliando a produção agrícola com preservação ambiental. “Se não fosse o agronegócio, como estaríamos hoje? Somos um dos países que menos decresceram em 2020, apesar da pandemia”, disse.

Sustentabilidade 

Para o próximo ciclo, o Plano Safra ficará ainda mais verde, com o fortalecimento do Programa ABC, do Inovagro e do Proirriga, abrangendo o financiamento à produção de bioinsumos, de energia renovável e à adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais e agricultura irrigada. 

O Programa para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), que é a principal linha para financiamento de técnicas sustentáveis, teve uma ampliação de 101% em relação aos recursos disponibilizados no Plano Safra anterior. A linha terá R$ 5,05 bilhões em recursos com taxa de juros de 5,5% e 7% ao ano, carência de até oito anos e prazo máximo de pagamento de 12 anos. 

Além da ampliação dos financiamentos às práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, o Plano Safra 21/22 prevê o financiamento para aquisição e construção de instalações para a implantação ou ampliação de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes na propriedade rural, para uso próprio. Também serão financiados projetos de implantação, melhoramento e manutenção de sistemas para a geração de energia renovável. O limite de crédito coletivo para projetos de geração de energia elétrica a partir de biogás e biometano será de até R$ 20 milhões. 

O Proirriga, programa destinado ao financiamento da agricultura irrigada, terá R$ 1,35 bilhão, com juros de 7,5% ao ano. Já o Inovagro, voltado para o financiamento de inovações tecnológicas nas propriedades rurais, ficou com R$ 2,6 bilhões, e taxas de juros de 7% ao ano.

Pequenos produtores

Os recursos para os pequenos produtores rurais tiveram um acréscimo de 19%. Serão destinados R$ 39,34 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 3% e 4,5%. Desse valor, R$ 21,74 bilhões são para custeio e comercialização e R$ R$ 17,6 bilhões para investimentos. 

Entre as novidades do Plano Safra deste ano está o fortalecimento do Pronaf Bioeconomia, com a inclusão de financiamento para Sistemas Agroflorestais, construção de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes e projetos de turismo rural que agreguem valor a produtos e serviços da sociobiodiversidade. 

Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 34 bilhões, um aumento de 3% em relação à safra passada. São R$ 29,18 bilhões para custeio e comercialização e R$ 4,88 bilhões para investimento, com juros de até 6,5% ao ano. 

O presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Ademar Silva Júnior, lembrou que vivemos a Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar e destacou como o Plano Safra deste governo representa avanço em relação aos demais.

“É o apoio à produção agropecuária com direcionamento para os pequenos e médios produtores. A maior parte do que chega na mesa do brasileiro é de origem do trabalho da agricultura familiar. Quanto mais investimos, maior será a segurança alimentar do nosso país. Por isso, é fundamental tornar as políticas públicas para esse setor consistentes e entre elas está a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Esperamos ainda alcançar novos recursos para levar conhecimento e soluções em todos os cantos, de forma que o agricultor brasileiro produza mais e melhor, com sustentabilidade”.

O dirigente ainda ressaltou a importância das parcerias e das inovações com a Ater Digital para fortalecer a atuação da Agência.

Armazenagem e Milho 

Os recursos para a construção de armazéns nas propriedades também tiveram um aumento significativo. Serão destinados R$ 4,12 bilhões, um acréscimo de 84%. Para o financiamento de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas nas propriedades, a taxa de juros é de 5,5% e para maior capacidade a taxa é de 7% ao ano, com carência de três anos e prazo máximo de 12 anos. 

O Plano Safra 21/22 prevê recursos para o custeio de milho, sorgo e à atividade de avicultura, suinocultura, piscicultura, pecuária leiteira e bovinocultura de corte em regime de confinamento: R$ 1,75 milhão (Pronamp) e R$ 4 milhões para os demais produtores. 

Seguro Rural 

Neste governo, o seguro rural foi ampliado, mais que dobrando a área segurada e os produtores atendidos. Para 2022, a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural será de R$ 1 bilhão. Com esse montante, será possível contratar aproximadamente 158.500 apólices, proteger 10,7 milhões de hectares e um valor total segurado de R$ 55,4 bilhões. 

O Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) terá a inclusão de novos estudos para 12 culturas, além de mudanças estruturais na metodologia com a inclusão de 6 classes de armazenamento hídrico para os solos e de níveis de manejo, bem como a implementação do ZarcPro, o zoneamento de produtividade.

Confira as informações completas sobre o Plano Safra 2021/2022

Lançamento

O ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, indicado ao Prêmio Nobel da Paz, foi homenageado durante o lançamento do Plano Safra. “Este Plano que está aqui está sendo analisado e visto pelos consumidores mundiais. Saberão que vão ter, no ano que vem, nova safra recorde e que terão os alimentos deste país para não passar fome. Temos o reconhecimento das representações internacionais, que o Brasil é, hoje, a representação e garantia da segurança alimentar em 2050, quando atingiremos 10 bilhões de pessoas no mundo”, disse.  

O presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, destacou que a entidade prioriza e atua para atender todos os produtores, democratizando o acesso ao crédito e programas. “Neste governo o Plano Safra bate recorde de recursos no campo, atingindo os maiores volumes já aplicados na história.

>> Ouça a matéria na Rádio Mapa

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

Os pequenos e médios produtores rurais continuarão sendo favorecidos, além de incentivos para a produção de milho, para a irrigação e para o armazenamento

As prioridades para o próximo Plano Safra continuarão sendo os pequenos e médios produtores rurais, além de incentivos para a produção de milho, para a irrigação e para o armazenamento. O tema foi debatido nesta quarta-feira (5) em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. 

“Desde o início temos tentado priorizar os pequenos e médios produtores com o crédito, com base na premissa de que, para esses grupos o crédito rural oficial é mais importante, uma vez que os produtores maiores conseguem obter outras fontes de financiamento”, disse a a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, lembrando que o Plano Safra 2021/2022 ainda está em negociação com a área econômica do governo. 

Segundo a ministra, o governo também trabalha em incentivos para a produção maior de milho no Brasil. “A produção de milho vem batendo recordes no Brasil, mas esse é um produto que cada vez nós usamos mais. O mundo e o Brasil precisam de milho porque ele agrega valor no frango, suínos, bovinos, peixes, leite. O Mapa vem fazendo desde o ano retrasado uma campanha para aumento da área de milho”, disse, lembrando que na semana passada o Conselho Monetário Nacional aprovou medidas para estimular o plantio de milho da safra 2021/2022. 

A ampliação de recursos para armazenamento também será importante por causa das expectativas de aumento na produção agropecuária. “Todas as expectativas são que a safra atual e a próxima safra serão maiores. Nós acompanhamos a compra de insumos e estamos vendo que os produtores estão comprando mais fertilizantes, então isso é um sinal de que o agricultor continua com boa expectativa, acreditando nas políticas públicas e com certeza teremos isso revertido em uma safra ainda maior do que a deste ano”, disse a ministra. 

A abertura de mercados para produtos brasileiros também foi destacada pela ministra na audiência. Segundo ela, desde 2019 foram abertos 134 mercados para os produtos do agronegócio brasileiro: 34 em 2019; 74 em 2020; e 26 nos quatro primeiros meses de 2021. “Desde o primeiro ano do governo trabalhamos muito porque precisávamos ter mais aberturas de mercados. A exportação traz equilíbrio aos preços internos”, disse. 

Previsões 

A ministra anunciou que será lançado ainda em maio a ferramenta Analisa CAR, que será um módulo de análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural, disponibilizadas para os estados. “São mais de 7 milhões de cadastros no Brasil todo que poderão ser analisados de maneira remota, para que os estados possam fazer isso através de sensoriamento remoto de maneira mais célere”. 

A liberação de seis estados brasileiros como zonas livres de febre aftosa sem vacinação também foi abordada pela ministra. Ela lembrou que essas áreas já foram aprovadas pelo comitê técnico da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e no final de maio, a assembleia da OIE deverá aprovar os estados do Paraná, do Rio Grande do Sul e do Bloco I (Acre, Rondônia e parte do Amazonas e do Mato Grosso) como zonas livres de febre aftosa sem vacinação. “Isso é muito importante para vender carne para países que exigem essa opção e que pagam mais caro pela carne. Há uma série de exigências, os estados tiveram que se empenhar, colocar recursos e ter todos os requisitos para chegar neste momento”, ressaltou Tereza Cristina. 

Assista à Comissão de Agricultura – com a participação Tereza Cristina explica prioridades da Agricultura para 2021- 05/05/2021

Ouça a matéria na Rádio Mapa

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

As mudanças garantem autonomia ao agricultor familiar, desburocratizando e ampliando o acesso ao crédito

Foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), a Portaria nº 123, que aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A medida constitui a etapa final do processo de reformulação da política pública para desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário. O novo formato recebeu o nome de “Terra Brasil – PNCF”.

O documento estabelece diretrizes e procedimentos operacionais para orientar e servir como referência para Unidades Técnicas Estaduais (UTEs), Unidades Gestoras Estaduais, Agentes Financeiros, entidades públicas e privadas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), prefeituras municipais e aos demais parceiros na implementação e execução do Terra Brasil – PNCF. 

Também como parte do processo de reformulação do programa, o Mapa publicou a Portaria nº 122, que aprova o novo Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, após alterações necessárias no normativo. 

“As publicações marcam o início de uma nova fase do programa de crédito fundiário. Após o processo de reformulação, que iniciamos em 2019, o programa terá o seu alcance ampliado para atender efetivamente aqueles que precisam acessar a compra da terra, concedendo financiamento com mais agilidade”, ressalta o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke. 

Entre as principais novidades implementadas por meio das duas portarias está a ampliação da faixa etária dos beneficiários. Diante da demanda recorrente dos candidatos e do aumento da expectativa de vida do brasileiro, anunciado pelo IBGE, foi ampliada de 65 para 70 anos a idade máxima para acessar o programa. 

A reformulação realizada pelo Mapa garante, ainda, uma maior autonomia ao produtor familiar, que passa a poder comprovar o seu trabalho na atividade rural por meio de uma autodeclaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio. 

A partir de agora, o agricultor interessado em financiar um imóvel rural pelo Terra Brasil – PNCF também poderá procurar a prefeitura municipal, além das empresas públicas ou privadas de Ater, para dar início aos procedimentos de solicitação do crédito. Isso porque, com o novo Regulamento Operativo, as prefeituras municipais passaram a poder prestar os serviços de Ater, no âmbito do programa, mediante a formalização de acordo de cooperação com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa. 

“Estamos ampliando a participação dos governos municipais, possibilitando que estes elaborem os projetos técnicos de forma gratuita, reduzindo o valor do financiamento. É uma importante iniciativa, pois entendemos que as prefeituras conhecem a realidade local e estão em contato direto com o agricultor familiar que precisa do financiamento”, destaca Schwanke. 

>> Clique aqui para saber como cadastrar uma prefeitura no Terra Brasil – PNCF

 Para acessar o programa, não será mais necessária a apresentação da “Proposta de Financiamento”. O novo regulamento exige um “Projeto Técnico de Financiamento”, elaborado por uma instituição de Ater ou prefeitura municipal em conjunto com o agricultor, contendo a capacidade de pagamento do financiamento, demonstrando a viabilidade técnica, econômica, ambiental e social das atividades rurais a serem exploradas e comprovando a necessidade dos investimentos básicos e produtivos. 

A alteração visa a redução das etapas de análise da proposta e a realização da gestão de riscos agropecuários e climáticos, com a melhoria do planejamento das atividades do produtor e a viabilidade produtiva da propriedade rural. 

Após uma readequação na redação do regulamento, o Ministério da Agricultura passa a permitir a elaboração do “Projeto Técnico de Financiamento” por profissionais registrados no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) por meio do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT). 

As medidas também ampliaram o acesso das empresas de Ater ao programa, que, agora, podem estar cadastradas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), no Sistema Informatizado de Ater (Siarter) ou nos bancos que operam o crédito fundiário. 

A avaliação do imóvel objeto do financiamento, antes realizada pelas UTEs, passa a ser feita pelas instituições responsáveis pela elaboração do Projeto Técnico. As UTEs realizarão a vistoria para validação do imóvel somente quando necessário. 

Para reduzir o fluxo de tramitação das propostas de financiamento e tornar o processo mais eficaz, no âmbito do Terra Brasil – PNCF, as diversas etapas de controle social foram transformadas na “Etapa Única de Controle Social no Município”, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs). 

A mudança permite a simplificação do fluxo, que possuía um total de 14 etapas e passa a contar com menos de seis etapas. A otimização do processo deverá resultar na redução expressiva do prazo médio de contratação das operações, dos atuais dois anos para, aproximadamente, seis meses.

Recursos

O novo Regulamento Operativo do Terra Brasil -PNCF amplia o valor destinado à Ater, que antes era de R$ 7.500 e passa a ser de até R$ 10 mil. Desses, até R$ 2.500 podem ser destinados ao pagamento dos custos de apoio à elaboração do Projeto Técnico de Financiamento. 

Outra novidade está relacionada ao valor para investimentos básicos e produtivos, que, no âmbito do Fundo de Terras, se encontrava restrito a R$ 27.500. No novo regulamento, houve o aumento desse teto, que, agora, pode chegar, por beneficiário, a 50% do valor total do financiamento. A medida visa permitir maior flexibilidade no planejamento das atividades e dos investimentos necessários para viabilizar o imóvel rural a ser adquirido com o crédito.

Digital

O Manual de Operações do Terra Brasil – PNCF implementa oficialmente o serviço digital Cadastrar Entidades e Técnicos (CET). Plataforma destinada ao cadastro e certificação de instituições públicas e privadas, incluindo prefeituras municipais, que tenham interesse em integrar a Rede de Assistência do programa, para prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), incluindo a elaboração de Projetos Técnicos de Financiamento. 

Outro serviço digital apresentado no documento publicado pelo Mapa é o Obter Crédito Terra Brasil. Voltada para as instituições parceiras do programa, a plataforma possibilita o envio do Projeto Técnico de Financiamento e toda documentação do candidato a beneficiário, do vendedor e do imóvel rural, de forma totalmente digital, dispensando a necessidade de entrega de documentação física ao governo federal. 

Além de digitalizar processos, as novas portarias também apresentam informações adicionais sobre regime jurídico do imóvel financiado, maior detalhamento das competências das instituições públicas e privadas de Ater e a previsão de sanções pela não observância dos normativos, de informações falsas e danos ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

O processo de reformulação do  Terra Brasil-PNCF contou, ainda, com a inclusão da possibilidade de interposição de recurso, junto à Comissão Recursal (CORE), pelos candidatos que tiverem a elegibilidade negada; o aprimoramento do dispositivo sobre casos de falecimentos do beneficiário no curso do financiamento; o detalhamento dos temas referentes ao monitoramento, supervisão e fiscalização dos projetos; e a regulamentação da vistoria dos imóveis e de casos de dissolução da sociedade conjugal ou união estável.

Política Pública

O Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário é uma política pública federal que oferece condições para que os agricultores familiares sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e no que mais for necessário para que o agricultor desenvolva as suas atividades de forma independente e autônoma.

O PNCF compõe o escopo de serviços da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e seu novo formato já está sendo trabalhado.

Anater debate plano de trabalho sobre o Terra Brasil com a Emater-RS

No mês de fevereiro, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RS), debateram a reformulação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – Terra Brasil. O encontro, por videoconferência, teve o objetivo de alinhamento para a assinatura do Instrumento Específico de Parceria (IEP) que viabilizará Ater no âmbito do PNCF.

O presidente da Anater, Ademar Silva Júnior, explicou que o empenho não será somente na fase de alcançar os beneficiários, mas também de garantir acesso a outras políticas públicas. “Não vamos só ajudar a adquirir a área, vamos trabalhar a estrutura com assistência periodicamente. Devemos saber a aptidão da região para determinadas atividades e depois, continuaremos com a Ater para que se consolide a agricultura familiar”. Ele também destacou a parceria com a Emater-RS para tornar realidade o plano que deve ser modelo para o País.

A reformulação do PNCF beneficiará cerca de 400 famílias no estado gaúcho. Os recursos direcionados serão utilizados para o pagamento de horas técnicas dos extensionistas rurais envolvidos na execução das atividades de Ater e para as despesas que forem necessárias. Saiba mais sobre o assunto.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)